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Artigos jurídicos
O básico que o produtor rural precisa saber sobre o CRA
Suponhamos que você, produtor, tenha firmado um contrato em que se compromete a fornecer toda ou parte de sua produção para um comprador — seja…
Você conhece a operação de Barter?
O acesso do produtor rural ao crédito oficial vem se tornando cada vez mais escasso e burocrático, notadamente em razão das constantes quedas de safras.…
O direito à prestação de contas após busca e apreensão de maquinários agrícolas
Imagine a situação: você é um produtor rural e não consegue pagar as parcelas do financiamento de seus maquinários (plantadeira, plataforma, colheitadeira, trator etc.) por…
Cuidado com a Execução Extrajudicial da Hipoteca
A Lei nº 14.711, de 30/10/2023 — conhecida como Marco Legal das Garantias ou simplesmente Lei das Garantias — trouxe importantes mudanças no tratamento jurídico…
FUJA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: alguns riscos que você precisa saber antes de dar suas propriedades nesse tipo de garantia
É uma garantia comum e, em alguns segmentos, a mais utilizada em empréstimos e financiamentos, como a compra de maquinários, veículos e imóveis, porém muitos…
Exigência de garantias abusivas pelos bancos e a possibilidade de revisão judicial
Introdução O acesso ao crédito rural é de grande importância não apenas para o agronegócio, mas para todos nós, brasileiros, pois impacta diretamente no crescimento…
Notícias Jurídicas
Nova Lei de Seguros: Um Marco de Proteção para os Produtores Rurais
A Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, trouxe mudanças essenciais para o mercado de seguros no Brasil, especialmente para os produtores…
Nova Lei de Seguros Protege Trabalhadores Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho: Um Alívio para os Consumidores
A Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas para o mercado de seguros no Brasil. Entre elas, o Artigo…
Nova Lei de Seguros Reforça Proteção ao Consumidor em Contratos Ambíguos
A Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, trouxe um avanço significativo para o mercado de seguros ao estabelecer diretrizes mais desenvolvidas…
Nova Lei de Seguros e o Dever de Cuidado do Segurado: O Que Você Precisa Saber
Com a sanção da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, o mercado de seguros ganhou novas diretrizes, que buscam garantir mais equilíbrio…
Nova Lei de Seguros: Transparência e Proteção ao Consumidor Explicadas pelo Advogado Henrique Lima
No dia 9 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.040, que trouxe mudanças significativas para o mercado de seguros no Brasil. Com…
Justiça proíbe inventariante de utilizar, fora do espólio, valores de aluguel de imóveis
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por unanimidade de votos, em abril deste ano, deu provimento…
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Conheça o Henrique Lima
Henrique Lima é advogado com atuação focada no atendimento a produtores rurais, empreendedores, empresas e grupos familiares com problemas jurídicos, especialmente em temas envolvendo direito contratual, dívidas bancárias, família, sucessões, tributário, direito agrário e responsabilidade civil.
É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor. É sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados que possui unidades em Curitiba-PR, São Paulo-SP e Campo Grande-MS, mas atende clientes em todos os Estados brasileiros.
