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Artigos jurídicos
Produtor rural, o Administrador Judicial NÃO administra
“Se eu entrar com recuperação judicial, perderei a gestão dos meus negócios?” Essa é uma pergunta frequente entre os produtores rurais. Alguns chegam a descartar…
Quitação prévia de encargos para renegociação das dívidas rurais: exigência ilegal da Resolução CMN 5247
Imagine que o presidente do sindicato rural da sua região o procure anunciando uma ótima notícia: foi decidido pela diretoria eleita que você, entre outros…
Vizinhos de Fazenda, Mas com Direitos Diferentes: A Renegociação das Dívidas Rurais e as Ilegalidades da Resolução 5.247
Subtítulo: A norma do Conselho Monetário Nacional criou barreiras geográficas que violam os princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, deixando milhares de produtores rurais…
Resolução do CMN cria barreira geográfica ilegal e exclui produtores das novas oportunidades de renegociação das dívidas rurais
A Medida Provisória nº 1.314/2025 foi recebida pelo setor produtivo rural como um importante alívio em meio à crise climática e econômica que atingiu diversas…
Produtor rural, cuidado: a recuperação judicial pode virar falência!
Os noticiários estão repletos de informações sobre o expressivo aumento de produtores rurais buscando a Recuperação Judicial como última salvaguarda para reequilibrar suas finanças, deterioradas…
Produtor Rural pode pedir Recuperação Judicial mesmo sem ter empresa formal?
Quando se fala em recuperação judicial, é comum associar o tema ao direito empresarial e a grandes companhias estruturadas. Isso leva muitos a concluírem, de…
Notícias Jurídicas
Nova resolução do CMN traz alívio financeiro para produtores rurais, mas exige atenção aos detalhes
Renegociação de dívidas rurais pode trazer alívio financeiro, mas exige atenção aos requisitos e cuidado ao negociar com os bancos.
Nova Lei de Seguros: Um Marco de Proteção para os Produtores Rurais
A Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, trouxe mudanças essenciais para o mercado de seguros no Brasil, especialmente para os produtores…
Nova Lei de Seguros Protege Trabalhadores Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho: Um Alívio para os Consumidores
A Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas para o mercado de seguros no Brasil. Entre elas, o Artigo…
Nova Lei de Seguros Reforça Proteção ao Consumidor em Contratos Ambíguos
A Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, trouxe um avanço significativo para o mercado de seguros ao estabelecer diretrizes mais desenvolvidas…
Nova Lei de Seguros e o Dever de Cuidado do Segurado: O Que Você Precisa Saber
Com a sanção da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, o mercado de seguros ganhou novas diretrizes, que buscam garantir mais equilíbrio…
Nova Lei de Seguros: Transparência e Proteção ao Consumidor Explicadas pelo Advogado Henrique Lima
No dia 9 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.040, que trouxe mudanças significativas para o mercado de seguros no Brasil. Com…
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Conheça o Henrique Lima
Henrique Lima é advogado com atuação focada no atendimento a produtores rurais, empreendedores, empresas e grupos familiares com problemas jurídicos, especialmente em temas envolvendo direito contratual, dívidas bancárias, família, sucessões, tributário, direito agrário e responsabilidade civil.
É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor. É sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados que possui unidades em Curitiba-PR, São Paulo-SP e Campo Grande-MS, mas atende clientes em todos os Estados brasileiros.
